Projeto Sementes da Proteção, em defesa dos direitos humanos

Organizações da Sociedade Civil criam projeto para proteger defensores dos direitos humanos

Iniciativa visa impactar organizações de 21 estados das 5 regiões brasileiras

O Brasil é o 4º país mais violento para quem atua junto à sociedade civil, segundo relatório anual da Frontline Defender, realizado em 2019. A pesquisa aponta que as pessoas que trabalham em questões sobre terra, meio ambiente, povos indígenas, direitos LGBTQIA+, corrupção e impunidade são as que mais sofrem ameaças. Pensando em propor ações que geram maior capacidade de defesa a esses agentes,  o MNDH (Movimento Nacional de Direitos Humanos), a SMDH (Sociedade Maranhense de Direitos Humanos), a ABONG (Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais) e a Fundação We World – GVC ONLUS (WW-GVC), em parceria com a União Europeia, promovem o Projeto Sementes de Proteção. O projeto visa buscar caminhos para que a sociedade civil organizada possa proteger os defensores e defensoras de direitos humanos e, ao mesmo tempo,  incidir para que o Estado cumpra seu papel na garantia à vida e ao bem-estar dessas pessoas e  organizações. 

De acordo com Paulo César Carbonari, doutor em filosofia, membro da coordenação nacional do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) e coordenador geral do Projeto Sementes de Proteção, a eleição de governos autoritários e conservadores, em vários lugares do mundo, inclusive no Brasil, gerou um desmonte de políticas e de garantias de direitos, configurando um ataque sistemático às pautas de direitos humanos. "As mudanças no Governo Federal no Brasil com as eleições de 2018, por exemplo, compõem um processo de fortalecimento dos setores sociais reacionários que contribuem com a fragilização do estado democrático de direito, implicando na forte redução das políticas e ações governamentais de proteção de defensores e defensoras de direitos humanos", salienta Carbonari.

Para Galdene Santos, coordenadora-geral do Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH) da Serra, no Espírito Santo, e conselheira do Movimento Nacional dos Direitos Humanos, há necessidade e urgência em definir estratégias de proteção e autoproteção na defesa da vida das defensoras e defensores de direitos humanos, já que, no contexto da sociedade atual, a democracia está ameaçada e, consequentemente, também a vida dos que atuam em defesa de direitos. 

Ainda segundo a coordenadora, a pandemia causada pelo novo coronavírus só evidenciou ainda mais e ampliou essas violações, principalmente nas comunidades tradicionais e periféricas. Mesmo assim, essas lideranças não deixaram de lutar. "O projeto Sementes de Proteção veio em um momento muito importante para a realidade em que vivem os movimentos sociais e lideranças no Brasil. Ele surge em um contexto de necessária  atuação e que exige de diálogo, formação e nos coloca para caminhar juntos contra todo esse processo de perdas de direitos que estamos passando, para garantir e lutar ainda mais para que não percamos tudo que lutamos para conquistar, que é um Brasil democrático e participativo. Este projeto nos fortalece ainda mais para a luta", declara Galdene.

O Projeto Sementes de Proteção espera impactar organizações de 21 estados das cinco regiões brasileiras. São elas: Norte (Acre, Pará e  Tocantins); Nordeste (Maranhão, Piauí, Ceará, Pernambuco Paraíba, Bahia, Sergipe e Rio Grande do Norte); Centro Oeste (Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul) Sudeste (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo) Sul (Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná). "O projeto quer promover e desenvolver a proteção popular de defensores e defensoras de direitos humanos, como estratégias das lideranças, militantes e organizações fazerem a autoproteção, a proteção recíproca e a proteção solidária, dando ênfase a práticas e modos de ação que já são parte da vida das organizações, afinal, uma organização de direitos humanos nasce fazendo proteção. Ele também dialoga com programas públicos, nacionais e estaduais de proteção, incidindo para que o Estado assuma sua responsabilidade com a proteção de defensoras e defensores de direitos humanos, ”, ressalta Carbonari.

Atividades previstas no projeto 

O projeto prevê vários tipos de  atividades, desenvolvidas em âmbito local, estadual e nacional, em coordenação: oficinas para multiplicadores de atuação em rede; encontros nacionais; apoio financeiro a terceiros para ações protetivas emergenciais; solicitação de medidas cautelares em organismos nacionais e internacionais; intercâmbio internacional; caravanas; campanha de comunicação; incidência no Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH); acompanhamento do Ministério Público e Poder Judiciário; incidência no Congresso Nacional; monitoramento dos programas de proteção; relações com a ONU; participação no 4º Ciclo da Revisão Periódica Universal do Brasil; envio de informações e participação na OEA; incidência no Parlamento Europeu e Comissão Europeia; pesquisas sobre proteção de DDH e mecanismos de responsabilização de empresas; sistematização de práticas; publicação anual de relatório da situação das defensoras e defensores de direitos humanos. 

O Projeto Sementes de Proteção pretende fortalecer as capacidades de atuação em rede para a defesa, promoção e proteção dos/as militantes e lutadores/as que são defensores/as de direitos humanos de movimentos sociais e organizações da sociedade civil para semear a proteção popular de defensoras e defensores de direitos humanos.