Carta-convite para lançamento do Fórum Social Mundial Justiça e Democracia

As organizações e movimentos sociais abaixo-assinados vêm por meio desta CARTA convidar a sociedade civil brasileira, latino-americana e mundial para que se engajem no processo de preparação e realização do Fórum Social Mundial Justiça e Democracia a realizar-se no Brasil, de 21 a 26 de setembro de 2021. Este processo resulta da união de várias entidades progressistas formadas por integrantes do Sistema de Justiça, a saber, os coletivos Transforma MP, Associação Brasileira dos Juristas pela Democracia, Associação Juízes para a Democracia, Associação Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia, Coletivo Defensoras e Defensores Públicos pela Democracia e Movimento Policiais Antifascismo que, frente aos ataques ao estado democrático de direito no Brasil, na América Latina, e em outras partes do mundo, sentiram a necessidade de somar esforços para criarem iniciativas conjuntas de resistência.

 Motivados pelos processos dos fóruns sociais, estas organizações buscaram ampliar contatos e agregar novos movimentos e organizações para, num primeiro momento, promover um espaço de encontros e de compartilhamentos de percepções e informações e, num segundo momento, buscar construir condições para ações concretas e coletivas frente a desafiadora conjuntura atual.

Os motivos e a urgência são conhecidos. A chamada sociedade moderna se acomodou ante as milhares de situações de violações de direitos humanos, com destaque especial ao escancarado racismo estrutural que nos assola e à manipulação da democracia através de técnicas cada vez mais sofisticadas de disseminação de notícias falsas.

Toda a estrutura econômica e social se alimenta e está alicerçada nas desigualdades inerentes ao sistema capitalista, que leva ao extremo a exploração do trabalho humano e mantém-se centrada não só no racismo, como na violência contra as mulheres e a comunidade LGBTQI+, na segregação dos desiguais, na violação dos direitos dos povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos, entre outras. Não é por outro motivo que, em seis meses de pandemia, quando a esmagadora maioria das brasileiras e brasileiros reduziram sua renda, ficaram desempregados e mais de 160 mil perderam a própria vida, as estatísticas indicam que as elites lucraram mais de 30 bilhões de reais.

Da mesma forma, o atual sistema se sustenta através de violações contra o meio ambiente e seus guardiões, isto é, contra as populações indígenas e ribeirinhas, contra as comunidades quilombolas, contra as famílias que vivem da agricultura e todos os modos de vida sustentáveis. Não há como não citar as queimadas que este ano assolaram o ecossistema brasileiro, com danos irreparáveis à fauna e à flora dos biomas da Amazônia, do Pantanal e do Cerrado. A biodiversidade, principal riqueza natural brasileira, está sendo literalmente queimada para plantação de soja, criação de gado e exploração do garimpo, sob o pretexto de que tais atividades sustentam o país, quando se sabe que a fortuna que produzem vai quase toda parar nas mãos de um número cada vez menor de pessoas. São violações desumanas e irreversíveis que custarão milhares de vidas das gerações atuais e das futuras.

Não bastassem as permanentes violações contra as pessoas e o meio ambiente, o atual sistema vem se aprimorando em subverter a democracia no mundo, sendo possível identificar uma nova dinâmica de rupturas antidemocráticas através da captura dos aparelhos e instituições de estado para os interesses do grande capital internacional. Podemos citar, como destaques, as situações ocorridas em Honduras, em 2009; no Equador, em 2010; no Paraguai, em 2012; no Brasil, em 2016; na Bolívia, em 2019, sem esquecer da frágil situação em que se encontra a Venezuela desde 2002. Em comum, estas rupturas do estado democrático de direito em vários países são concretizadas pela captura das instituições democráticas por interesses internacionais que visam se apropriar das riquezas naturais e do trabalho das populações.

Dada a gravidade do momento é impossível que a cidadania ativa e organizada fique inerte, não se rebele, não reaja, não resista. É preciso desnudar quem são os autores dessas violações, com especial atenção para a responsabilidade das instituições estatais, sem perder de vista as violações perpetradas também por pessoas, grupos, organizações e setores econômicos. É preciso denunciar todas as violações, criar um potente movimento de solidariedade nacional e internacional, somar esforços e buscar construir saídas. É preciso pensar alternativas, caminhos. E todos eles passam pela defesa intransigente da democracia e da justiça. 

Os movimentos e organizações engajados neste processo acreditam que é possível, com uma cidadania ativa, organizada e mobilizada, estancar as violações de direitos e construir uma nova sociedade, socialmente justa e ambientalmente sustentável. Por isso, o Fórum Social Mundial Justiça e Democracia tem sua relevância. Porque é preciso reunir todas as forças progressistas, democráticas, populares e humanistas para juntas, buscarmos apontar saídas. A dinâmica horizontal e radicalmente democrática dos Fóruns Sociais será uma aliada para que, respeitando as especificidades, a pluralidade e os vários interesses, seja possível buscar pontos de unidade, de convergência e de ações comuns. Somem-se a este processo. O Brasil, a América Latina e o Mundo precisam de nossa criatividade, solidariedade e compromisso.

CONVIDAM

ABJD - Associação Brasileira dos Juristas pela Democracia

AJD - Associação Juízes para a Democracia

APD - Associação Advogadas/os Públicos para a Democracia

Coletivo Transforma MP

Coletivo das/dos Defensoras/es Públicos pela Democracia

Movimento Policiais Antifascismo

APOIAM

ABET – Associação Brasileira de Estudos do Trabalho

ABMMD – Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia

ABONG – Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais

ABRASTT – Associação Brasileira de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora

ALJT – Associação Latino-americana de Juízes do Trabalho

APD – Academia Paulista de Direito

AMDH - Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil

AMSUR – Instituto Sul-americano para a Cooperação e a Gestão de Estratégica de Políticas Públicas

APIB – Articulação dos Povos Indígenas Brasileiros

ANEPS – Articulação Nacional de Movimentos e Práticas de Educação Popular e Saúde

ABEFC -Articulação Brasileira pela Economia de Francisco e Clara

CAMP – Centro de Educação Popular

CBJP - Comissão Brasileira Justiça e Paz/CNBB

CLACSO – Conselho Latino-americano de Ciências Sociais

CONAQ – Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas

CONEN – Coletivo de Entidades Negras

CUT – Central Única dos Trabalhadores – Secretaria Nacional de Assuntos Jurídicos SNAJ/CUTBrasil

DECLATRA – Instituto de Defesa da Classe Trabalhadora

FACC – Frente de Assistência à Criança Carente

FENED – Federação Nacional dos Estudantes de Direito

FESPSP – Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo

Frente Ampla em Defesa da Saúde dos Trabalhadores

Grupo de Pesquisa O Direito Achado na Rua

Grupo PRERROGATIVAS

GPMT – Grupo de Pesquisa Metamorfoses no Mundo do Trabalho

ICS - Instituto Cidades Sustentáveis

IDDF -Instituto Democracia e Direitos Fundamentais

IDhES – Instituto de Estudos Jurídicos de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais

IMAG – Instituto de Advogados de Minas Gerais

INP - Instituto Novos Paradigmas

IPDMS – Instituto de Pesquisa Direitos e Movimentos Sociais

Instituto Cultiva

Instituto Lavoro

Instituto Terrre des hommes Brasil

Instituto OCA – Observatório da Infância e da Adolescência

INTERVOZES – Coletivo Brasil de Comunicação Social

MCVI – Movimento Cada Vida Importa

Movimento Negro UNEAFRO Brasil

MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

MTST – Movimento dos Trabalhadores Sem Teto

NUCEPEC – Núcleo Cearense de Estudos e Pesquisa Sobre a Criança

Núcleo de Estudos para a Paz e os Direitos Humanos da Universidade de Brasília

NUDIJUS – Núcleo de Estudos Aplicados Direitos, Infância e Justiça – Universidade Federal do Ceará

Observatório Permanente da Justiça Portuguesa do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra

ONG Vida Brasil

Programa de Pós-Graduação em Políticas Púbicas da Universidade Estadual do Ceará

RedhBrasil – Rede Internacional de Intelectuais, Artistas e Movimentos Sociais em Defesa da Humanidade

REMIR Trabalho – Rede de Estudos e Monitoramento Interdisciplinar da Reforma Trabalhista 

RENOSP - Rede Nacional de Operadores da Segurança Pública LGBTI+

TDH – Instituto Terre des Hommes Brasil

TV Mamulengo

UPMS – Universidade Popular dos Movimentos Sociais

INFORMAÇÕES, ADESÕES, CONTATOS

facilitacaofsmjd2021@gmail.com